Política de Privacidade

Última atualização: 22 de junho de 2026

A presente Política de Privacidade descreve como a Luxphone recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores e clientes, em conformidade com o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo tratamento

• Entidade: Rosmina Aboobacar Sattar
• NIF/NIPC: 203922093
• Morada: [A PREENCHER]
• E-mail: geral@luxphone.pt

2. Dados pessoais recolhidos

• Identificação e contacto: nome, morada, e-mail, telefone.
• Faturação e envio: morada de faturação e entrega, NIF.
• Encomenda: produtos adquiridos, histórico de compras.
• Pagamento: processados por prestadores externos; a Luxphone não armazena dados completos do cartão.
• Navegação: IP, dispositivo, páginas visitadas, cookies.

3. Finalidades e fundamentos legais

• Gestão de encomendas — execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD).
• Obrigações legais (fiscais/contabilísticas) — cumprimento de obrigação jurídica (al. c)).
• Marketing (newsletters) — consentimento (al. a)), revogável a qualquer momento.
• Melhoria do Website — interesse legítimo (al. f)) ou consentimento.
• Prevenção de fraude — interesse legítimo.

4. Prazo de conservação

Os dados são conservados pelo período necessário às finalidades ou pelo prazo legal aplicável. Os dados com base em consentimento são conservados até à sua revogação.

5. Partilha com terceiros

Os dados podem ser partilhados com: prestadores de pagamento; transportadoras; prestadores tecnológicos (alojamento, e-mail); autoridades públicas quando exigido por lei. Todos tratam os dados como subcontratantes sob garantias contratuais.

6. Direitos dos titulares

Tem direito a: acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e revogação do consentimento. Exerça estes direitos através de geral@luxphone.pt. Pode ainda reclamar junto da CNPD — www.cnpd.pt.

7. Cookies

O Website utiliza cookies para garantir o seu funcionamento e, mediante consentimento, para fins analíticos e de marketing. Pode gerir as preferências através do banner de cookies ou das definições do navegador.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração, incluindo cifragem das comunicações.

9. Contactos

Para questões sobre os seus dados pessoais: geral@luxphone.pt.